Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação e tratamento (caso houver) oftalmológico nos alunos da rede escolar do Município de Sarzedo, a partir da pré-escola e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2022
Autoria: Gaby Valeska