Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito do sistema único de assistência social no Município de Sarzedo."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2021
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PL nº 859, de 14 de janeiro de 2022“Dá nova redação ao Caput do Art. 18 da Lei nº 847 de 10 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no Município de Sarzedo”.