Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde (MG)
Lei Ordinária nº 561, de 23 de setembro de 1997
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPITI" DO BRASIL PEAA DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de setembro de 1997
- Número
- 561
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada