Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EXECUTIVOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRA-TIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2025
Autoria: Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 25 de fevereiro de 2026"ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 99/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."