Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para concessão de estagiário acadêmico do curso de direito"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 95, de 11 de novembro de 2019"Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 94, de 17 de dezembro de 2018, quе ‘Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com o Ministério Públicо do Estado de Minas Gerais para concessão de estagiário acadêmico do curso de direito'"