Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Cria as funções gratificadas de agente de contratação e membros da equipe de apoio para atuação no SAAE, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2026
Autoria: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município