Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Altera Lei Municipal nº 864, de 29 de Dezembro de 2023 que dispõe sobre doação de bem público dominical à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2026
Autoria: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município