Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.027 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município