Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Institui, no âmbito do Município de São José da Barra/MG, a Política Municipal de Alfabetização, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Pacto Mineiro pela Alfabetização e estabelece diretrizes, objetivos, metas, prazos e mecanismos de monitoramento e avaliação, com foco na garantia do direito à alfabetização na idade certa, na recomposição das aprendizagens e na melhoria contínua da qualidade da educação, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2026
Autoria: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município