Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
Lei Ordinária-ARQ nº 2.791, de 13 de setembro de 2024
MODIFICA O TEXTO DO ART. 5º DA LEI 2622 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
- Data
- 13 de setembro de 2024
- Número
- 2791
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária-ARQ nº 2.622, de 26 de outubro de 2022REGULAMENTA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.