Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
Lei Ordinária-ARQ nº 2.364, de 09 de outubro de 2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1616, QUE INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG
- Data
- 9 de outubro de 2019
- Número
- 2364
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-ARQ nº 1.616, de 06 de janeiro de 2004"INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."