Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 241, de 27 de junho de 2024ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239 DE 08 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 244, de 21 de fevereiro de 2025ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 204º DA LEI MUNICIPAL Nº 239, DE 08 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 246, de 27 de maio de 2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 239 DE 08 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 249, de 04 de julho de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 239 DE 08 DE ABRIL DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTО DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.