Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 204º DA LEI MUNICIPAL Nº 239, DE 08 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2025
Autoria: Makoto Sekita - Chefe do Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 239, de 08 de abril de 2024DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.