Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
Lei Ordinária nº 1.824, de 18 de setembro de 2009
ALTERA A LEI Nº 1616 DE 06 DE JANEIRO DE 2004 “PARCELAMENTO DE SOLO”.
- Data
- 18 de setembro de 2009
- Número
- 1824
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-ARQ nº 1.616, de 06 de janeiro de 2004"INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."