Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Autoriza a utilização da bíblia sagrada "como material de apoio pedagógico nas instituições de ensino do município, para fins culturais, históricos, filosóficos e literários, e assegura a liberdade de consciência e crença dos estudantes".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2026
Autoria: João Vitor