Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre diretrizes para a criação de Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e Fibromialgia no âmbito do Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2026
Autoria: Jane Novo Horizonte