Câmara Municipal de São Francisco (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL "ALICE MENDONÇA" PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E BEM ESTAR DO MENOR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 614, de 09 de fevereiro de 1977ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 510/74.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.750, de 14 de fevereiro de 2012EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL ALICE MENDONÇA CRIADA PELA LEI Nº 510/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.