Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.130, de 03 de outubro de 1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1072, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de outubro de 1989
- Número
- 1130
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.072, de 29 de dezembro de 1988CRIA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.