Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre reconhecimento de dívida – Cheiro de Pimenta Produções e Eventos Ltda, CNPJ nº 13.588.913/0001-12.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2025
Autoria: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.