Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre a criação do cargo de monitor da educação básica vinculados à Secretaria de Educação, estabelecendo suas atribuições e requisitos para investidura, do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2025
Autoria: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.