Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Revoga a Lei Complementar nº 12 de 04 de abril de 2006
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 12, de 04 de abril de 2006Revoga § 2º do artigo 53 da Lei Complementar nº 5, de 22 de abril de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 22 de maio de 2007Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 13 de 10 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 02 de abril de 2013Dispõe sobre a Revogação da Lei Complementar nº 14 de 22 de Maio de 2007
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.