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Congresso

Câmara Municipal de São Francisco (MG)

Lei Ordinária-EXEC nº 3.198, de 28 de setembro de 2019

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO EM ATENÇÃO À SAÚDE VISUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG.

Data
28 de setembro de 2019
Número
3198
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária-EXEC nº 3.221, de 17 de dezembro de 2019

    ALTERA LEI MUNICIPAL 3198/19 E DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DE GABINETES OPTOMÉTRICOS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ATENDIMENTO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NA REDE PRIVADA DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO.