Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.083, de 06 de dezembro de 2016
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de dezembro de 2016
- Número
- 3083
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada