Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários – PCCVS – SUS, para os trabalhadores em saúde do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.159, de 19 de junho de 2018ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 3.037/2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.199, de 30 de outubro de 2019ALTERA O ARTIGO 20 CAPUT E 21, PARÁGRAFO 1º DA LEI 3.037 DE 15 MARÇO DE 2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.339, de 16 de fevereiro de 2022Altera vencimentos do quadro de pessoal cargos comissionados da saúde, Anexo da Lei Municipal n° 3.037 de 15 de março de 2016, previsto na Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários - PCCVS - dos trabalhadores em saúde do município de São Francisco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.366, de 29 de abril de 2022AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NOS CONCURSOS 01/2015 E 01/2016 E NOS ANEXOS II DAS LEIS 3.036/2016, 3037/2016, 3038/2016 E CONVALIDA ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE DE SERVIDORES PARA CARGOS ALÉM DAS VAGAS PREVISTAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.372, de 25 de maio de 2022ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 3036 DE 15 MARÇO DE 2016 E ANEXOS ÀS LEIS 3.035/2016, 3.037/2016 E 3.343/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.375, de 07 de junho de 2022ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°. 3037 DE 15 MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.383, de 06 de setembro de 2022Altera Anexos II e III da Lei Municipal n° 3037/2016, que instituiu o Plano de Cargos Carreira, Vencimentos e Salários dos servidores da Saúde deste Município de São Francisco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.407, de 29 de dezembro de 2022ALTERA REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3037 DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.532, de 26 de março de 2024Dispõe sobre o desmembramento das carreiras de auxiliares de saúde e assistente técnico de saúde, com a reestruturação do plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários (PCCVS/SUS) para os trabalhadores em saúde do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, criado pela Lei Municipal nº 3.037/2016.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.