Câmara Municipal de São Francisco (MG)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A EMPRESA PÚBLICA ESTATAL, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMATER-MG, NO VALOR TOTAL DE R$ 39.700,00 (TRINTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) PARA SUBSIDIAR AS DESPESAS DE INVESTIMENTO NO CERCAMENTO E URBANIZAÇÃO DA ÁREA DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO FRANCISCO, SOB FORMA DE APOIO SOCIAL, AO AGRICULTOR FAMILIAR LOCAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.873, de 03 de setembro de 2013ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.837 DE 04 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.