Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.730, de 07 de novembro de 2011
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de novembro de 2011
- Número
- 2730
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.780, de 11 de julho de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 2º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.730 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.