Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.696, de 10 de maio de 2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de maio de 2011
- Número
- 2696
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.282, de 17 de maio de 2021ALTERA O ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4º, I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.696/2011.