Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.530, de 17 de março de 2009
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
- Data
- 17 de março de 2009
- Número
- 2530
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.169, de 24 de outubro de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º, 6º E REVOGA A LETRA "F" DO ART. 4º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 2.530/09.