Câmara Municipal de São Francisco (MG)
DISPÕE SOBRE O S SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.709, de 29 de julho de 2011ALTERA ALINEAS DO ARTIGO 15 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.345 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.731, de 07 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º, NA LEI 2.345 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.