Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.302, de 10 de maio de 2006
ACRESCENTA ART. 20 À LEI MUNICIPAL Nº 2113, DE 20 DE AGOSTO DE 2003.
- Data
- 10 de maio de 2006
- Número
- 2302
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.113, de 20 de agosto de 2003DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.