Câmara Municipal de São Francisco (MG)
DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.204, de 01 de março de 2005ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.186 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.153, de 17 de abril de 2018ACRESCENTA INCISOS NA LEI 2.186 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.