Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária da Ilha Cearense, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.693, de 27 de novembro de 2025Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.965, de 21 de fevereiro de 2001, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária da Ilha Cearense para Associação de Desenvolvimento Econômico da Área da Sudene, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.