Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.657, de 14 de novembro de 1996
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de novembro de 1996
- Número
- 1657
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.062, de 14 de outubro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL 1.657/96.