Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.634, de 05 de julho de 1996
AUTORIZA CRIAÇÃO DE CURSOS PRÉ-ESCOLARES EM ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.
- Data
- 5 de julho de 1996
- Número
- 1634
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada