Câmara Municipal de São Francisco de Sales (MG)
Institui a Política Municipal de Atendimento, Desenvolvimento Inclusão de Crianças e Adolescentes com Deficiência, com utilização de práticas baseadas na Análise do Comportamento Aplicada — ABA, no âmbito do Município de São Francisco de Sales-MG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2026
Autores: GRAZIELA DENTISTA, IGOR QUEIROZ