Legislação municipal · Santo Antônio do Grama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santo Antônio do Grama no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama · Edição 4277
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama · Edição 4038
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama · Edição 3808
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama · Edição 3440
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama · Edição 3184
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h48 · Publicação mais recente da lista: 20/05/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026