Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
"Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2026
Autoria: Marcelo da Cláudia Lage
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.