Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
"Concede abono especial de natal aos servidores do Poder Executivo do município de Santana do Paraíso/MG para o exercício de 2025, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2025
Autoria: Bruno Campos Morato - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.