Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
"Institui a campanha de esclarecimento e divulgação das cores de órtese externa denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seus usuários, e determina outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2025
Autoria: Alessandro Fábio