Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
"Institui o Programa Municipal de combate à psicofobia no âmbito do município de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2025
Autoria: Tales do Roma