Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
"Dispõe sobre o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2025
Autoria: Bruno Campos Morato - Prefeito Municipal