Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
"Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela primeira infância e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2025
Autoria: Bruno Campos Morato - Prefeito Municipal