Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2024
Autoria: Alber Dias
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.