Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
“Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2023
Autoria: Elton Detetive