Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N°. 1287/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 1.644, de 09 de maio de 2012ALTERA O ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 1570/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.032, de 21 de setembro de 2022Altera o Anexo 1 da Lei Complementar 1570, de 11 de maio de 2009, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar 1644, de 08 de maio de 2012, e dá outras providências.