Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE SANTANA DO JACARÉ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.083, de 18 de dezembro de 2023REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE SANTANA DO JACARÉ-MG, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES