Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 685, de 30 de dezembro de 1999Modifica artigo da Lei nº 650 de 10 de Novembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 880, de 29 de junho de 2009Altera dispositivos da Lei nº 650 de 10 de novembro de 1997 que a cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da Lei nº 685 de 30 de dezembro de 1999 que a alterou e dá outras providências.