Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)

Lei nº 565, de 21 de dezembro de 1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Pré-escolares no município de Santana do Deserto, e contém outras Providências.

Data
21 de dezembro de 1994
Número
565
Publicação
21 de dezembro de 1994
Vigência
Não informada