Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)

Lei nº 564, de 19 de dezembro de 1994

Que institui o Conselho Municipal deSaúde e dá outras providências.

Data
19 de dezembro de 1994
Número
564
Publicação
19 de dezembro de 1994
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.