Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Lei nº 564, de 19 de dezembro de 1994
Que institui o Conselho Municipal deSaúde e dá outras providências.
- Data
- 19 de dezembro de 1994
- Número
- 564
- Publicação
- 19 de dezembro de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 717, de 13 de dezembro de 2001Que altera a lei Nº 567 de 19/12/1994 que constitui o Conselho Municipal Saúde, e dá outras providências.