Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.030, de 24 de abril de 2017Altera a Lei nº 1007 /16 que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMSD nº 1.233, de 04 de outubro de 2022Altera a Lei nº 1007/16 que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica